PLP 306/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
23/04/2002

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Tocantins e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2002 Apense-se ao PLP-274/2001.
Deferido requerimento nº 158/02, do Dep. Zé Indio, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA). Inteiro teor
08/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
09/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDUI
  • Publicação Inicial no DCD de 9/5/2002.
  • Encaminhada à publicação.
09/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
22/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Zé Índio (PMDB-SP). Inteiro teor
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PLP-274/2001.
    Deferido requerimento nº 158/02, do Dep. Zé Indio, solicitando esta apensação.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apensação desta ao PLP-274/2001.
11/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensada à PLP-274/2001
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003