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PFC 4/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma-SC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2011	À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 4/2011, pelo Deputado Jorge Boeira (PT-SC), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma-SC". Inteiro teor
04/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD 05 04 11 PAG 15206 COL 01. Inteiro teor
16/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41845 COL 01. Inteiro teor
19/08/2011	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
14/09/2011	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
09/11/2011	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação.
07/12/2011	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
20/03/2013	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC)
27/01/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-708/2015. Inteiro teor
10/03/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
10/12/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
21/12/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela não-implementação. Inteiro teor
01/06/2016	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Relatório Prévio, pela não-implementação da PFC.
03/06/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/06/16, PÁG 49 COL 01, Letra A. Inteiro teor