VTS 1 CCJC => PEC 2/2011 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
João Paulo Lima - PT/PE

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 56 da Constituição


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2011 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor