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PL 763/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre Ton - PT/RO

Apresentação
17/03/2011

Ementa
Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao artesanato e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2011 Apense-se à(ao) PL-7755/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 7.755 de 2010, principal, em face do arquivamento deste, nos termos dos artigos 54 e 133 do RICD.

Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o artigo 133 do RICD (REJEIÇÃO NA COMISSÃO DE MÉRITO, INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE).
DCD de 26/09/15 PÁG 406 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 763/2011 ( 2 )

  • PL 925/2011
  • ,  PL 4544/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 763/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao rtesanato e dá outras providências
    ". Inteiro teor
17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12281 COL 02. Inteiro teor
25/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7755/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-925/2011. Inteiro teor
25/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19480 COL 02. Inteiro teor
28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-925/2011 apensada.
12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7755/2010
19/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7755/2010
10/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7755/2010
22/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-7755/2010
28/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7755/2010
02/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7755/2010
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7.755 de 2010, principal, em face do arquivamento deste, nos termos dos artigos 54 e 133 do RICD.

    Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o artigo 133 do RICD (REJEIÇÃO NA COMISSÃO DE MÉRITO, INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE).
    DCD de 26/09/15 PÁG 406 COL 01. Inteiro teor
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