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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 6016/2009 , PLP 520/2009 , PL 6652/2009

Identificação da Proposição

Autor
Jairo Ataíde - DEM/MG

Apresentação
17/03/2011

Ementa
"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
23/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6016/2009, PLP 520/2009 e PL 6652/2009. INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4958/2001, PL 2435/2007, PLP 287/2008, PL 5589/2009 e PL 5683/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 826/2011, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que: ""Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"". Inteiro teor
17/03/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2011
23/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6016/2009, PLP 520/2009 e PL 6652/2009. INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4958/2001, PL 2435/2007, PLP 287/2008, PL 5589/2009 e PL 5683/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições. Publique-se. Inteiro teor
23/03/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13409 COL 01. Inteiro teor Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2011

REQ 826/2011 => PL 6016/2009