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REQ 7/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA

Apresentação
16/03/2011

Ementa
Solicita a convocação da Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sra. Helena Chagas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 7/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Solicita a convocação da Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sra. Helena Chagas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil". Inteiro teor
23/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovados, em conjunto, os Requerimentos 7/11, 8/11 e 9/11, com alterações: Transformação em convite à Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Sra. Tereza Cruvinel, em substituição à Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social; e realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
13/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência conjunta com a CCTCI, realizada às 14:30min com a presença da Sra. Tereza Cruvinel, Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 23/03/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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