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MSC 795/2010 => PL 692/2011 Inteiro teor
Mensagem


Situação:

Origem: AV 1048/2010

Acessóri o de: PL 692/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/03/2011

Ementa
Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 795/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro'.

".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 795/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro'.

    ". Inteiro teor