PL 587/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6931/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 587/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9187 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6931/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 01. Inteiro teor
15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.793/2011, apensado (PL 6.024/2005).