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REC 11/2011 => PRC 3/2011 Inteiro teor
Recurso


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Neto - PSB/CE

Apresentação
23/02/2011

Ementa
RECORRER da decisão que determinou o apensamento do PRC n. 03/2011, de sua Autoria, ao PRC n. 08/2007, de Autoria da Ex.ma Deputada Elcione Barbalho, nos termos dos fundamentos que, doravante, passa a expender.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2011 Decisão da Presidência no REC 11/2011, nos seguintes termos: "...Ante o exposto, recebo como pedido de reconsideração o recurso interposto pelo ilustre Deputado Domingos Neto para, no mérito, indeferir a desapensação por considerar que o despacho inicial aposto ao PRC nº 3/2011 se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 11/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "RECORRER da decisão que determinou o apensamento do PRC n. 03/2011, de sua Autoria, ao PRC n. 08/2007, de Autoria da Ex.ma Deputada Elcione Barbalho, nos termos dos fundamentos que, doravante, passa a expender". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
31/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência no REC 11/2011, nos seguintes termos: "...Ante o exposto, recebo como pedido de reconsideração o recurso interposto pelo ilustre Deputado Domingos Neto para, no mérito, indeferir a desapensação por considerar que o despacho inicial aposto ao PRC nº 3/2011 se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
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