SUG 47/2002 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no PL 7070/2002
Identificação da Proposição
Autor
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Apresentação
17/04/2002
Ementa
Dispõe sobre o nome empresarial e dá nova redação aos artigos 1.158, § 2º, 1.160, 1.163, 1.165 a 1.168 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/01)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 7070/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/04/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|
| 19/06/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 26/06/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 04/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 26/06/2002 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária