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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 26/06/2002

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
26/06/2002 às 15:23
Término
26/06/2002 às 16:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • SUG 47/2002 CLP - Dispõe sobre o nome empresarial e dá nova redação aos artigos 1.158, § 2º, 1.160, 1.163, 1.165 a 1.168 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/01)

    Aprovada

    • Autor: da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
    • Relator: João Castelo

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 8/2001 CLP - Sugere alteração do Código Penal referente a crimes contra a propriedade industrial, busca e apreensão.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
    • Relator: João Castelo

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 39/2002 CLP - Dispõe sobre preferência de julgamento de processos a cargo do Poder Judiciário nacional.

    Rejeitada

    • Autor: do Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo
    • Relator: João Castelo

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 27/2002 CLP - Dispõe sobre a criação de taxa única para requerimento de 1ª e 2ª vias do documento de identidade

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 21/2001 CLP - Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 33/2002 CLP - Assegura realização de novo plebiscito aos distritos que tiveram processo de emancipação política iniciados antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 15/96

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 29/2002 CLP - Requer informações ao Diretor-Geral do DNER acerca da BR 451/MG

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Parecer Reformulado do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.

  • SUG 43/2002 CLP - Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: da Associação Brasileira de COHABs
    • Relatora: Almerinda de Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 14/2001 CLP - Cria a Cidade Internacionalizada denominada Cidade de São Sebastião da Guanabara e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
    • Relatora: Almerinda de Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 50/2002 CLP - Propõe alteração no artigo 447 do Código de Processo Civil.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • REQ 6/2002 CLP => SUG 17/2001 CLP - Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 17/01 que regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento