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PL 476/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
17/02/2011

Ementa
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PL-20/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2017 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-20/2011

Apensados

Apensados ao PL 476/2011 ( 1 )

  • PL 492/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 476/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções". Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8403 COL 01. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-20/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-492/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 02. Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-492/2011 apensada.
21/09/2016

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-20/2011
07/07/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-20/2011
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor