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PL 436/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Walter Tosta - PMN/MG

Apresentação
16/02/2011

Ementa
Concede isenção tributária a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/04/2011	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( null )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 436/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG), que: "Concede isenção tributária a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas". Inteiro teor
16/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7206 COL 01. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
06/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16336 COL 01. Inteiro teor
07/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/04/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
04/05/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
05/05/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
13/03/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
27/06/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
22/03/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
08/05/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
03/11/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.