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Data	Andamento
15/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 413/2011, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". Inteiro teor
15/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6928 COL 01. Inteiro teor
01/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7420/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-7420/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15285 COL 02. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1113/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 8.039/2010, 413/2011, 450/201, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
05/04/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
19/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.113, DE 2011: "Defiro o pedido de apensação do PL nº 247/2007 e seus apensados ao PL nº 7420/2006 e seus apensados. Revejo o despacho inicial aposto ao mesmo PL nº 7420/2006, para o fim de incluir, entre as comissões competentes para examinar o mérito, as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Seguridade Social e Família - CSSF e de Finanças e Tributação - CFT e, por conseguinte, passa a Comissão Especial, já criada na forma do art. 34, II, do RICD, a apreciar o mérito e os aspectos formais do conjunto dessas proposições. Mantenha-se o regime de deliberação (Proposição sujeita à apreciação do Plenário) do PL nº 7420/2006 e altere-se o seu regime de tramitação (Prioridade). Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
18/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1801/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a constituição e instalação de Comissão Especial destinada a discutir e dar parecer aos Projetos de Lei nº 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 413/2011, 450/2011 e, em especial, ao PL 8.039/2010, de autoria do Poder Executivo, todos com o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade Educacional". Inteiro teor
20/10/2011	Comissão Especial - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 ) Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-7420/2006
29/06/2015	Comissão Especial - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 ) Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-7420/2006
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor