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PL 385/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/02/2011

Ementa
Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.

Dados Complementares:
Exige autorização do Ministério da Justiça. Altera as Leis nºs 6.815, de 1973 e 6.015, de 1973

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-4366/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 385/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal". Inteiro teor
10/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5835 COL 01. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4366/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 01. Inteiro teor
06/12/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4366/2008
17/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4366/2008
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).