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PL 330/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições desportivas noturnas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2011 Apense-se à(ao) PL-6871/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 11/10/14 PÁG 09 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 330/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições desportivas noturnas". Inteiro teor
09/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5520 COL 02. Inteiro teor
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6871/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14329 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
11/03/2014

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-6871/2010
08/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD do dia 11/10/14 PÁG 09 COL 01. Inteiro teor