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PL 266/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2011

Ementa
Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

Dados Complementares:
Obriga as empresas que utilizam serviço de "motoboy" ou "moto-boy" para entrega de produtos e serviços a contratarem seguro de vida e invalidez.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 266/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". Inteiro teor
08/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5025 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/03/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1285/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº266/2011".
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17579 COL 01. Inteiro teor
29/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 266/11, em face do deferimento do REQ 1285/11.
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 167/2011 à CTASP solcitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
04/05/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em face da retirada de tramitação.
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )