PL 213/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Sandes Júnior - PP/GO
Apresentação
08/02/2011
Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a filiação ao Regime Geral de Previdência Social do brasileiro que reside no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/03/2011 | Apense-se à(ao) PL-7657/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10853 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 08/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos