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PL 177/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a Tabela Progressiva para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.482, de 2007; fixa reajuste automático para a tabela progressiva mensal do imposto de renda das pessoas físicas, com base no INPC, para os anos-calendário de 2011 a 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2011 Apense-se à(ao) PL-7172/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2017 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010

Apensados

Apensados ao PL 177/2011 ( 4 )

  • PL 287/2011
  • ;  PL 423/2011
  • ;  PL 493/2011
  • ;  PL 667/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 177/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Dispõe sobre a Tabela Progressiva para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física". Inteiro teor
07/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/02/11 PAG 4808 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2011
04/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7172/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10850 COL 02. Inteiro teor
09/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2016

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7172/2010
07/07/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor