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PL 108/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011) 20/05/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2015) 02/09/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) 05/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021) 18/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) 21/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2023 Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Apensados

Apensados ao PL 108/2011 ( 26 )

  • PL 1097/2011 (17)
  • ,  PL 1988/2011
  • ,  PL 3570/2012
  • ,  PL 5926/2013
  • ,  PL 6950/2013
  • ,  PL 7137/2014
  • ,  PL 7687/2014
  • ,  PL 169/2015 (1)
  • ,  PL 5564/2023
  • ,  PL 3791/2015
  • ,  PL 2564/2019
  • ,  PL 163/2020 (1)
  • ,  PL 3077/2021
  • ,  PL 604/2020
  • ,  PL 5030/2020
  • ,  PL 2725/2021
  • ,  PL 2065/2022
  • ,  PL 6153/2023
  • ,  PL 2102/2011
  • ,  PL 2716/2011 (6)
  • ,  PL 5118/2016 (3)
  • ,  PL 7139/2017
  • ,  PL 7924/2017
  • ,  PL 2537/2021
  • ,  PL 3566/2019 (1)
  • ,  PL 2517/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 14/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, do PL 169/2015, do PL 3791/2015, do PL 2564/2019, do PL 163/2020, do PL 604/2020, do PL 5030/2020, do PL 5118/2016, do PL 3566/2019, do PL 7139/2017, e do PL 7924/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3496 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9496 COL 02. Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
19/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2011.
    DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso inicial.
31/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação da Emenda 1/2011 da CSSF, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, e do PL 169/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
01/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2015)
10/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, do PL 169/2015, do PL 3791/2015, do PL 2564/2019, do PL 163/2020, do PL 604/2020, do PL 5030/2020, do PL 5118/2016, do PL 3566/2019, do PL 7139/2017, e do PL 7924/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
17/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
28/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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