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REQ 30/2011 => PEC 47/1995 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição de minha autoria abaixo elencadas:PEC 281, 2008; PEC 45, 2007; PEC 356, 2001; PEC 47, 1995;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 565/2006, PEC 281/2008, PEC 45/2007, PEC 356/2001, PEC 110/1992 e PEC 47/1995, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.Publique-se.
DCD do dia 16/02/11 PAG 6811 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 30/2011, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição de minha autoria abaixo elencadas:PEC 281, 2008; PEC 45, 2007; PEC 356, 2001; PEC 47, 1995;
    ". Inteiro teor
03/02/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2011
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 565/2006, PEC 281/2008, PEC 45/2007, PEC 356/2001, PEC 110/1992 e PEC 47/1995, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.Publique-se.
    DCD do dia 16/02/11 PAG 6811 COL 02. Inteiro teor
15/02/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/02/11 PAG 6811 COL 02. Inteiro teor
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