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PL 8054/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

Origem: PLS 188/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Augusto Botelho - S/Partido/RR

Apresentação
20/01/2011

Ementa
Consolida a legislação federal de cultura.

Dados Complementares:
Revoga o Decreto-lei nº 25, 1937; as Leis nºs 3.924, de 1961; 11.904, de2009; 4.845, de 1965; 10.753, de 2003; 8.313, de 1991; 11.597, de 2007; 11.722, de 2008; 11.899, de 2009; 10.402, de 2002; 11.264, de 2006; 11.176, de 2005; 11.310, de 2006; 11.696, de 2008; 10.000, de 2000; 5.191, de 1966; 5.579, de 1970; 10.454, de 2002; 11.437, de 2006; o art. 13 do Decreto-lei nº 1089, de 1970 e os arts. 1º a 61 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2011 Revejo, por oportuno o despacho aposto ao PL 8054/11, para exarar o seguinte despacho: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2011 Plenário ( PLEN )
Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 13/04/2011 - Art. 212, § 2º do RICD)
05/09/2011 CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA   ( GTCL ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº28/2011, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, a fim de ser submetido à revisão, o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2009, de autoria do Senador Augusto Botelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Consolida a legislação federal de cultura". Inteiro teor
20/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8054/2011, pelo Senado Federal, que: "Consolida a legislação federal de cultura". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no Suplemento - DCD de 13/04/2011.
11/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Apense-se a este o PL 3.343/2008, nos termos do art. 143, II, “a” do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
11/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6047 COL 01. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, por oportuno o despacho aposto ao PL 8054/11, para exarar o seguinte despacho: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7516 COL 01. Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/02/2011

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
31/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 06/GTCL, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei nº 8054/11, que consolida a legislação federal de cultura. Informa que a publicação destina-se à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade.
12/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho do Presidente no OF 06/GTCL: "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 8.054/2011 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverão constar a informação de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço www.camara.gov.br/consolidacao, bem como da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após, encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.
    Publique-se."
    DCD do dia 13/04/11 PÁG 04 COL 01. Suplemento ao N° 60. Inteiro teor
  • Encaminhamento, nesta data, do PL 8054/11 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD, bem como do Aviso da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões no Diário Oficial da União.
    DCD do dia 13/04/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao N° 60. Inteiro teor
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 13/04/2011 - Art. 212, § 2º do RICD)
13/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato nº 08 para abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação, no Suplemento ao DCD Nº 60, de 13/04/11, e no DOU, de 13/04/11, Seção 1, pag 101.
27/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
05/09/2011

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)