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TVR 2952/2011 Inteiro teor
Perempção de Rádio/TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/2011 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1059/2013
17/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 2952/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de 09 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada á Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda; para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Três Lagoas , MS" Inteiro teor
14/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
11/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
28/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
02/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Takayama (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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