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MSC 746/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2641/2011

Origem: AV 991/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2011

Ementa
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de agosto de 2010, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusáo sonora em ondas médias: 1 - Rádio Clube de Pernambuco S.A., no município de Recife - PE; 2 - Rádio Anhanguera S.A., no município de Goiânia - GO; 3 - Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., no município de Cruz Alta - RS; 4 - Rádio Clube de Jacareí Ltda., no município de Jacareí - SP; 5 - Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda, no município de Iturama - MG; 6 - Rádio Mulher Ltda., no município de São Paulo - SP; e 7 - Rádio Esperança Ltda., no município de Porto Alegre - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 746/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de agosto de 2010, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusáo sonora em ondas médias:

    1 - Rádio Clube de Pernambuco S.A., no município de Recife - PE;
    2 - Rádio Anhanguera S.A., no município de Goiânia - GO;
    3 - Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., no município de Cruz Alta - RS;
    4 - Rádio Clube de Jacareí Ltda., no município de Jacareí - SP;
    5 - Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda, no município de Iturama - MG;
    6 - Rádio Mulher Ltda., no município de São Paulo - SP; e
    7 - Rádio Esperança Ltda., no município de Porto Alegre - RS.
    ". Inteiro teor
06/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2641/2011,TVR-2642/2011,TVR-2643/2011,TVR-2644/2011,TVR-2645/2011,TVR-2646/2011 e TVR-2647/2011
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 521 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3780 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
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