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MSC 744/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2637/2011

Origem: AV 989/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2011

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: Decreto de 5 de julho de 2006 (DOU do dia subsequente): 1 - TV Aratu S/A., no município de Salvador - BA; Decretos de 17 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 2 - Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Boa Vista - RR; e 3 - Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/01/2011 Transformada em : TVR-2637/2011,TVR-2638/2011 e TVR-2639/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 744/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

    Decreto de 5 de julho de 2006 (DOU do dia subsequente):
    1 - TV Aratu S/A., no município de Salvador - BA;

    Decretos de 17 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
    2 - Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Boa Vista - RR; e
    3 - Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
    ". Inteiro teor
06/01/2011

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2637/2011,TVR-2638/2011 e TVR-2639/2011
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 511 COL 01. VOL I/IV. Inteiro teor
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