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PL 8041/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP

Apresentação
21/12/2010

Ementa
Institui o Dia Nacional da Mobilização Social pela Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2011 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10, combinado com o art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8041/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Institui o Dia Nacional da Mobilização Social pela Educação". Inteiro teor
21/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/12/10 PÁG 53537 COL 01. VOL I/II. Inteiro teor
28/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10, combinado com o art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 122/2011, pelo Dep. Guilherme Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-122/2011. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2011)
15/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Devolvido ao Autor, nos termos de § 1º do artigo 137 do RICD.
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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