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PDC 3101/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 225/2013

Origem: TVR 2552/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
16/12/2010

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Timbaúva de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 225/2013. DOU 02/05/13 PÁG 01 COL 03.
DCD de 01/05/13 PÁG 14586 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 3101/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Timbaúva de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
16/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/12/10 PÁG 52543 COL 01. Inteiro teor
22/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3807 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
02/03/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
09/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
17/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/08/12, PÁG 30508 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2012).
09/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1872/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
15/10/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/10/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
31/10/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
09/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 697/12/PS-GSE.
30/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 225/2013. DOU 02/05/13 PÁG 01 COL 03.
    DCD de 01/05/13 PÁG 14586 COL 01. Inteiro teor
02/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.041/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 09/05/13 PÁG 15923 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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