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REQ 7584/2010 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Moreira Mendes - PPS/RO

Apresentação
16/12/2010

Ementa
Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2011 Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7584/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"". Inteiro teor
16/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52654 COL 01. Inteiro teor
07/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
03/02/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2011
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