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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
16/04/2002

Ementa
Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/04/2002	Devolva-se a proposição, tendo em vista já ter sido apresentada proposição, do mesmo autor, de idêntico teor. Publique-se.

Data	Ação
29/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, face a proposição ser de idêntico teor.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
29/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, tendo em vista já ter sido apresentada proposição, do mesmo autor, de idêntico teor. Publique-se. Devolvido ao autor, face a proposição ser de idêntico teor.
03/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 4/5/2002.
06/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. DCD 04/05/02 PÁG 21988 COL 01.
07/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 66
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor

PL 6553/2002