PL 8013/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Raul Jungmann - PPS/PE
Apresentação
15/12/2010
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui a hepatopatia grave, doença de Huntington, esclerose lateral aminoniotrófica, no rol de doenças que independem de carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/01/2011 | Apense-se à(ao) PL-5378/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|