Situação: Transformada no TVR 1771/2002

Ementa
TVR-1771/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 753, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Lagoa da Prata - ACLAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão comunitária na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais. TVR-1772/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 814, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de lassance, Estado de Minas Gerais. TVR-1773/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria 818 , de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Salgo Filho, Estado do Rio Grande do Sul. TVR-1774/2002 - Submte à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 79, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais. TVR-1775/2002 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato Constante da Portaria 82, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo. TVR-1776/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Ouro Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo. TVR-1777/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Católica de Radiodifusão Belavistense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais. TVR-1778/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.

Despacho atual:

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