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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Alves - PR/TO

Apresentação
07/12/2010

Ementa
Altera a Constituição Federal substituindo a expressão Vereador para Deputado Municipal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/12/2010	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 524/2010, pelos Deputados Vicentinho Alves (PR-TO) e outros, que: "Altera a Constituição Federal substituindo a expressão Vereador para Deputado Municipal". DCD de 08/12/10 PÁG 49279 COL 02. Inteiro teor
07/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 08/12/10 PÁG 49279 COL 02. Inteiro teor
09/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 524/10. Inteiro teor
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52286 COL 02. Inteiro teor
21/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/12/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor

PEC 524/2010