REQ 7503/2010 => PL 4524/2008
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/11/2010
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 7426, de 2010 ao Projeto de Lei n.º 4524, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/12/2010 | Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7503/10, porquanto já há pronunciamento, em apreciação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 4524/08. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/12/10 PÁG 50920 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7503/10, porquanto já há pronunciamento, em apreciação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 4524/08. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/12/10 PÁG 50920 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/11/2010 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 13/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/12/2010 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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