PDC 2874/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 186/2013
Origem: TVR 2120/2010
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
19/11/2010
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/11/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 186/2013. DOU 20/02/13 PÁG 006 COL 02. DCD de 20/02/13 PÁG 01339 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
19/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|