Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 1320/2007 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Filipe Pereira - PSC/RJ

Apresentação
18/11/2010

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".

Dados Complementares:
Dispõe sobre cancelamentos e atrasos de viagens aéreas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2010	Apense-se à(ao) PL-1320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7928/2010, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Altera a Lei N.º 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica"". Inteiro teor
18/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 19/11/10 PÁG 45874 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46916 COL 02. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor