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PL 7905/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lira Maia - DEM/PA

Apresentação
16/11/2010

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fotografia no título eleitoral e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

Apensados

Apensados ao PL 7905/2010 ( 1 )

  • PL 8149/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7905/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da fotografia no título eleitoral e dá outras providências". Inteiro teor
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43602 COL 02. Inteiro teor
19/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3780/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/10, PÁG 46148 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
21/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". Inteiro teor
03/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
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