PL 7904/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6960/2010
Identificação da Proposição
Autor
Lira Maia - DEM/PA
Apresentação
16/11/2010
Ementa
Obriga a administração aeroportuária a divulgar horários de voos e informação a respeito de atraso ou cancelamento do transporte aéreo.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/11/2010 | Apense-se à(ao) PL-6960/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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