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PL 591/1947
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 263/1948

Origem: PLS 1/1946


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Olavo Oliveira - PSP/CE

Apresentação
19/08/1947

Ementa
MODIFICA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 263/1948. DOU 26 02 48 PAG 2713 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
19/08/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 20 08 47 PAG 4840 Inteiro teor
20/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 20, 22 E 26 08 47.
26/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP GLICERIO ALVES E EMENDA 02, PELO DEP GRACCHO CARDOSO.
    DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO).
03/10/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AS EMENDAS DE PLENARIO, PELA REJEIÇÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 591/47.
    DCN1 04 10 47 PAG 6452 COL 03. Inteiro teor
06/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE CRISPIM, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
    RETIRADO DA PAUTA POR DETERMINAQÇÃO DO PRESIDENTE, PARA QUE A CCJ EXAMINE AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP JO9SE CRISPIM.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MAURICIO GRABOIS, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
    DCN1 07 10 47 PAG 6538 COL 01. Inteiro teor
08/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE CRISPIM, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
14/10/1947

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    DISCURSO DO DEP JOSE CRISPIM.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MAURICIO GRABOIS, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
    DISCURSO DOS DEP ACURCIO TORRES, GUSTAVO CAPANEMA E OSVALDO PACHECO E ENCAMINHAM A MESA REQUERIMENTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
    REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
    REJEIÇÃO DAS 05 EMENDAS.
    DESPACHO A CR.
    DCN1 15 10 47 PAG 6899 COL 04. Inteiro teor
17/10/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 591-B/47.
    DCN1 18 10 47 PAG 7036 COL 03. Inteiro teor
06/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA, A PEDIDO, ATRAVES DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE CRISPIM.
    QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP JOSE CRISPIM E ERNANI SATIRO.
    DEVIDO O ADIATADO DA HORA FICA ADIADA A DISCUSSÃO.
07/11/1947

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP BARRETO PINTO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE MENEDA PELO DEP ERNANI SATIRO.
    DESPACHO A CCJ PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
05/01/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS DE DISCUSSÃO UNICA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 591-B/47.
    DCN1 06 01 48 PAG 163 COL 02. Inteiro teor
08/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO FELICIANO SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE SUA AUTORIA.
    SAI DA ORDEM DO DIA E RETORNA NA PROXIMA SESSÃO.
    DISCURSO DO DEP ANTONIO FELICIANO.
09/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    DISCURSO DO DEP JOSE CRISPIM.
    REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA DO DEP ERNANI SATIRO.
    VOTAÇÃO DA EMENDA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ERNANI SATIRO, ANTONIO FELICIANO, DOLOR DE ANDRADE.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP ERNANI SATIRO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE ARNAUD: SIM-64; NÃO-72; TOTAL-136. CHAMADA NOMINAL: SIM-47; NÃO-94; TOTAL-141, CONFIRMADO A FALTA DE QUORUM FICA ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 10 01 48 PAG 352 COL 03. Inteiro teor
13/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MORAIS ANDRADE E GETULIO MOURA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE ARNAUD: SIM-22; NÃO-57, TOTAL-79, CONSTATADA A FALTA DE NUMERO DEIXA DE PROCEDER A CHAMADA NOMINAL.
19/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃQO DA EMENDA DO DEP ANTONIO FELICIANO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP GETULIO MOURA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ERNANI SATIRO: NÃO-45; NÃO-68; TOTAL-113, CONSTATADA A FALTA DE QUORUM, PROCEDE-SE A VOTAÇÃO NOMINAL - SIM-61; NÃO-88, TOTAL-149 - REJEIÇÃO DA EMENDA.
    O PRESIDENTE ESCLARECER QUE EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DAS EMENDA 01 E 02, DO DEP ANTONIO FELICIANO, FICA PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP ERNANI SATIRO DE DESTAQUE PARA A EMENDA 06.
    REJEIÇÃO DE 03 REQUERIEMNTOS DO DEP MORAIS ANDRADE.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
    DECLARAÇÃO DE VOTOS DOS DEP VASCONCELO COSTA, ALFREDO SA E AGUIAR SALES..
    DESPACHO A CR.
20/01/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIEMNTO DO DEP JOÃO ADEODATO SOLICITANDO A DISPENSA DA IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 21 01 48 PAG 704 COL 03. Inteiro teor
21/01/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 103/48.
23/02/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 263/1948. DOU 26 02 48 PAG 2713 COL 03.
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