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REQ 7364/2010 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bel Mesquita - PMDB/PA

Apresentação
06/10/2010

Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGARAS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007 (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por 35 (trinta e cinco ) dias para apresentação e votação do Relatório Final.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2010 Defiro, em caráter excepcional, a prorrogação dos trabalhos da CPI até o dia 10 de novembro de 2010, "ad referendum" do Plenário, nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (denominação da época) ao Recurso n. 55/99, referente à Questão de Ordem n. 284, de 26 de outubro de 1999, considerando a decisão tomada em reunião com os Senhores Líderes no sentido de não haver sessões deliberativas da Câmara dos Deputados até 31 de outubro de 2010. Oficie-se e publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2010 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento.
DCD de 10/11/10 PÁG 41963 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7364/2010, pela Deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGARAS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007 (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por 35 (trinta e cinco ) dias para apresentação e votação do Relatório Final.

    ". Inteiro teor
06/10/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/10/2010
11/10/2010

Plenário ( PLEN )

  • Defiro, em caráter excepcional, a prorrogação dos trabalhos da CPI até o dia 10 de novembro de 2010, "ad referendum" do Plenário, nos termos do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (denominação da época) ao Recurso n. 55/99, referente à Questão de Ordem n. 284, de 26 de outubro de 1999, considerando a decisão tomada em reunião com os Senhores Líderes no sentido de não haver sessões deliberativas da Câmara dos Deputados até 31 de outubro de 2010. Oficie-se e publique-se.
03/11/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
09/11/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento.
    DCD de 10/11/10 PÁG 41963 COL 01. Inteiro teor
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