REQ 372/2010 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/08/2010

Ementa
Requer sejam convidados o Sr. David José de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), o Sr. José Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicações), representante da Associação Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processos licitatórios promovidos para substituição da atual rede de franquias dos Correios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, nos termos do art.105 do RICD, por Ato do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 372/2010, pelos Deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Solange Almeida (PMDB-RJ), que: "Requer sejam convidados o Sr. David José de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), o Sr. José Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicações), representante da Associação Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processos licitatórios promovidos para substituição da atual rede de franquias dos Correios". Inteiro teor
09/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC/CD exarado na Correspondência da Abraspost datada de 09/08/10: Junte-se a correspondência, datada de 09/08/10, da Abraspost, aos autos do Representação n. 52/2010 e por cópia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de matéria correlata. Encaminhem-se cópias a mencionada correspondência ao relator da Rep. n. 52/10 e aos autores do Req. n. 372/2010.

    Despacho do Presidente da CFFC/CD exarado na Correspondência da Abraspost datada de 20/09/10: Junte-se a correspondência, datada de 20/09/10, da Abraspost, aos autos do Representação n. 52/2010 e por cópia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de matéria correlata. Encaminhem-se cópias da mencionada correspondência ao relator da Rep. n. 52/10 e aos autores do Req. n. 372/2010.

    OF. 361/2010 CFFC-P a Deputada Solange Almeida, autora, encaminhando cópia das Correspondências da ABRASPOST datadas de 09/08/10 e 20/09/10 para conhecimento
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta
31/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado, nos termos do art.105 do RICD, por Ato do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
  • Enviado Of. 01/2011 CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando, para fins de publicaçao, Ato do Presdiente da CFFC que determina, nos termos do art. 105 do RICD, o arquivamento dos Requerimentos apresentados na Comissão.
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária