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PL 7728/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Rossi - PMDB/SP

Apresentação
04/08/2010

Ementa
Institui em toda a rede de ensino público e privado a obrigatoriedade aos servidores de notificar pessoalmente ou por meio da Instituição, os casos de violência contra a criança e o adolescente, às secretarias de segurança pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2010 Apense-se à(ao) PL-4237/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 7728/2010 ( 3 )

  • PL 1941/2011
  • ,  PL 1960/2011
  • ,  PL 2091/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7728/2010, pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que: ""Institui em toda a rede de ensino público e privado a obrigatoriedade aos servidores de notificar pessoalmente ou por meio da Instituição, os casos de violência contra a criança e o adolescente, às secretarias de segurança pública."". Inteiro teor
17/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4237/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38330 COL 02. Inteiro teor
23/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
19/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2011.
    Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4237/2008 para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
26/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-4237/2008
15/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4237/2008
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01. Inteiro teor
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