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PL 7701/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2010

Ementa
Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiro

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7701/2010, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiro". Inteiro teor
06/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36527 COL 01. Inteiro teor
09/08/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.