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PL 7694/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Edmar Moreira - PR/MG

Apresentação
03/08/2010

Ementa
Institui o Programa Compromisso Social de prestação de serviço, a ser realizado através de alunos dos cursos de graduação das universidades públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2010 Apense-se à(ao) PL-3265/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2021 Plenário ( PLEN )
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021).

Apensados

Apensados ao PL 7694/2010 ( 6 )

  • PL 7988/2010
  • ,  PL 326/2011
  • ,  PL 3820/2012 (1)
  • ,  PL 7732/2017
  • ,  PL 4616/2012 (1)
  • ,  PL 1739/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7694/2010, pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG), que: "Institui o Programa Compromisso Social de prestação de serviço, a ser realizado através de alunos dos cursos de graduação das universidades públicas". Inteiro teor
05/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3265/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36522 COL 02. Inteiro teor
09/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. Inteiro teor
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3265/2008
12/08/2013

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-3265/2008
12/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3265/2008
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019. Inteiro teor
16/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021).
25/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos.
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