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MSC 365/2010 => MPV 492/2010 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 444/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/07/2010

Ementa
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010, que "Acresce dispositivo ao art. lº da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes fisicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2010 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 365/2010, pelo Poder Executivo, que: "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010, que 'Acresce dispositivo ao art. lº da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes fisicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 219/2010, do Congresso Nacional, que Encaminha , o processado da Medida Provisória n° 492, de 2010, que "Acresce dispositivo ao art. lº da Lei nº 12.096,de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o piano especialde recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência fmancejra para recuperação das redes fisicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres".
    A Medida foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n° 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
15/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 365/2010, pelo Poder Executivo, que: "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010, que 'Acresce dispositivo ao art. lº da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes fisicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres'". Inteiro teor
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