MSC 362/2010 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 2536/2010, TVR 2537/2010, TVR 2538/2010, TVR 2539/2010, TVR 2540/2010, TVR 2541/2010, TVR 2542/2010, TVR 2543/2010, TVR 2544/2010, TVR 2545/2010, TVR 2546/2010 e TVR 2547/2010

Origem: AV 441/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/07/2010

Ementa
Submete à apreciação de Congresso Nacional, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 480, de 12 de setembro de 2006 - Rádio Imprensa S/A, no município de São Paulo - SP; 2- Portaria nº 652, de 31 de agosto de 2009 - Guararapes Metropolitana FM Ltda., no município de Jaboatão dos Guararapes - PE; 3 - Portaria nº 655, de 31 de agosto de 2009 - Rádio e Televisão Campina Grande Ltda., no município de Campina Grande - PB; 4 - Portaria nº 759, de 18 de setembro de 2009 - Rádio 96 FM Ltda., originariamente Rádio Caiapó Ltda., no município de Rio Verde - GO; 5 - Portaria nº 916, de 18 de novembro de 2009- Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., no município de Osvaldo Cruz - SP; 6 - Portaria nº 935, de 19 de novembro de 2009 - Rede Valeparaibana de Radiodifisão Ltda., no munícípio de Taubaté - SP; 7 - Portaria nº 943, de 19 de novembro de 2009 - Rádio Itapema FM de São Paulo Ltda., originariamente Rádio Manchete Ltda., no município de São Paulo - SP; 8 - Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2009 - Rádio Andaiá Ltda., no município de Santo Antônio de Jesus - BA; 9 - Portaria nº 1.038, de 28 de dezembro de 2009 - Rádio Imperial FM de Pedro II Ltda., no município de Pedro II - PI; 10 - Portaria nº 1.041, de 18 de dezembro de 2009 - Rede MS Integração Rádio e Televisão Ltda., no município de Campo Grande - MS; 11 - Portaria nº 45, de 5 de fevereiro de 2010 - Norte Sul Radiodifusão Ltda., originariamente Rádio Universal Ltda., no município de Porto Alegre - RS. e 12 - Portaria nº 98, de 11 de março de 2010 - Fundação L'Hermitage, originariamente Rádio DeI Rey Ltda., no município de Belo Horizonte - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão de Rádio e TV n. 362/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação de Congresso Nacional, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 480, de 12 de setembro de 2006 - Rádio Imprensa S/A, no município de São Paulo - SP;
    2- Portaria nº 652, de 31 de agosto de 2009 - Guararapes Metropolitana FM Ltda., no município de Jaboatão dos Guararapes - PE;
    3 - Portaria nº 655, de 31 de agosto de 2009 - Rádio e Televisão Campina Grande Ltda., no município de Campina Grande - PB;
    4 - Portaria nº 759, de 18 de setembro de 2009 - Rádio 96 FM Ltda., originariamente Rádio Caiapó Ltda., no município de Rio Verde - GO;
    5 - Portaria nº 916, de 18 de novembro de 2009- Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., no município de Osvaldo Cruz - SP;
    6 - Portaria nº 935, de 19 de novembro de 2009 - Rede Valeparaibana de Radiodifisão Ltda., no munícípio de Taubaté - SP;
    7 - Portaria nº 943, de 19 de novembro de 2009 - Rádio Itapema FM de São Paulo Ltda., originariamente Rádio Manchete Ltda., no município de São Paulo - SP;
    8 - Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2009 - Rádio Andaiá Ltda., no município de Santo Antônio de Jesus - BA;
    9 - Portaria nº 1.038, de 28 de dezembro de 2009 - Rádio Imperial FM de Pedro II Ltda., no município de Pedro II - PI;
    10 - Portaria nº 1.041, de 18 de dezembro de 2009 - Rede MS Integração Rádio e Televisão Ltda., no município de Campo Grande - MS;
    11 - Portaria nº 45, de 5 de fevereiro de 2010 - Norte Sul Radiodifusão Ltda., originariamente Rádio Universal Ltda., no município de Porto Alegre - RS. e
    12 - Portaria nº 98, de 11 de março de 2010 - Fundação L'Hermitage, originariamente Rádio DeI Rey Ltda., no município de Belo Horizonte - MG.
    ". Inteiro teor
12/07/2010

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-2536/2010,TVR-2537/2010,TVR-2538/2010,TVR-2539/2010,TVR-2540/2010,TVR-2541/2010,TVR-2542/2010,TVR-2543/2010,TVR-2544/2010,TVR-2545/2010,TVR-2546/2010 e TVR-2547/2010
14/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 34814 COL 01. Inteiro teor