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PL 7608/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
07/07/2010

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.

Dados Complementares:
Inclui limitador de velocidade (60 km/h) como equipamento obrigatório de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7608/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica". Inteiro teor
14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35121 COL 01. Inteiro teor
03/08/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7307/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7.608, de 07 de julho de 2010". Inteiro teor
05/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 7307/2010, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, VII, do RICD.
    DCD de 06/08/10 PÁG 36320 COL 02.
    Inteiro teor
06/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 176/10 à CVT solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
09/08/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP
11/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )