EMR 1 CREDN => PL 6026/2009
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/07/2010
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/07/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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