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Situação: Apensado ao PL 7459/2010 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2010

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sítios da Internet no País fornecerem informações de telefone e endereço na página principal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/06/2010	Apense-se à(ao) PL-7459/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7545/2010, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sítios da Internet no País fornecerem informações de telefone e endereço na página principal". Inteiro teor
30/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7459/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
01/07/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/07/10 PÁG 31388 COL 01. Inteiro teor
01/12/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7536/2010, pelo Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que: "Requer a apensação dos PLs nos 5.470, de 2009, 7.459, de 2010, e 7.545, de 2010, ao PL nº 168, de 2007". DCD de 14/12/10 PÁG 50921 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

PL 7545/2010