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REQ 7123/2010 => PL 795/2007 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP

Apresentação
23/06/2010

Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº. 3.524, de 2008, seja apensado ao Projeto de Lei nº 795, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2010 Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 7.123/2010 em 08/07/2010, por meio do qual foi determinada a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.524/2008 e 795/2007, tendo em vista que, em 07/07/2010, o PL n. 3.524/2008, tramitando sob o rito da apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD), recebera parecer da primeira Comissão incumbida de sua análise quanto ao mérito, restando, portanto, intempestiva a apensação a partir de 07/07/2010, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33595 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2011 COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
Aprovado requerimento n. 7/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema.
13/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 7.123/2010 em 08/07/2010, por meio do qual foi determinada a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.524/2008 e 795/2007, tendo em vista que, em 07/07/2010, o PL n. 3.524/2008, tramitando sob o rito da apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD), recebera parecer da primeira Comissão incumbida de sua análise quanto ao mérito, restando, portanto, intempestiva a apensação a partir de 07/07/2010, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33595 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7123/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 3.524, de 2008, seja apensado ao Projeto de Lei nº 795, de 2007". Inteiro teor
08/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO o pedido contido no Requerimento n. 7.123/2010. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2008 ao Projeto de Lei n. 795/2007, nos termos do art. 142 e parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 795/2007, para determinar a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para se manifestar sobre o mérito. Publique-se. Oficie-se. [Novo despacho ao Projeto de Lei n. 795/2007: CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. DCD de 09/07/10 PÁG 32613 COL 02. Inteiro teor
13/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 7.123/2010 em 08/07/2010, por meio do qual foi determinada a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.524/2008 e 795/2007, tendo em vista que, em 07/07/2010, o PL n. 3.524/2008, tramitando sob o rito da apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD), recebera parecer da primeira Comissão incumbida de sua análise quanto ao mérito, restando, portanto, intempestiva a apensação a partir de 07/07/2010, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33595 COL 01. Inteiro teor
28/09/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )

  • Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 7/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema.
  • Aprovado requerimento n. 7/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema.
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