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PL 7512/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
17/06/2010

Ementa
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho do motorista de transporte coletivo urbano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2010 Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7512/2010, pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que: "Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto 5742, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho do motorista de transporte coletivo urbano". Inteiro teor
25/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/10 PÁG 30750 COL 01. Inteiro teor